Câmara pressiona por mudança no Simples Nacional; Fazenda calcula impacto de R$ 50 bi
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A discussão sobre o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) ganhou uma dimensão maior no Congresso. Embora o governo prepare um projeto para elevar apenas o limite do MEI, a Câmara dos Deputados tenta aproveitar a mudança para revisar toda a tabela do Simples Nacional, proposta que divide a equipe econômica e o setor produtivo.
O ponto de maior divergência não é o reajuste do MEI em si, que conta com apoio tanto do governo quanto de parlamentares. A disputa está na extensão da medida para microempresas e empresas de pequeno porte, o que ampliaria significativamente o alcance da reforma tributária para pequenos negócios.
Hoje, o governo trabalha com um projeto que eleva o teto anual do MEI de R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, al
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Cálculos do Ministério da Previdência apontam que a medida pode gerar um impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos.
A votação ocorre em meio a uma série de derrotas impostas pelo Congresso à equipe econômica nas últimas semanas. Sob a condução de Alcolumbre, o Senado aprovou projetos de elevado impacto fiscal, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, aumento de piso para médicos e aposentadoria especial para enfermeiros.
A proposta já havia sido anunciada por Alcolumbre como prioridade. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados
Fontes
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