Faturamento de até R$ 140 mil e dois funcionários: O que pode mudar para MEIs?
Publicidade
O governo encaminhou uma proposta para ampliar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. A proposta, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), faz parte do acordo político construído durante a tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho da escala 6×1.
Além do teto de faturamento, a proposta também autoriza a contratação de até dois empregados — hoje, MEIs só podem ter um funcionário registrado.
Começa a valer agora?
Não. O projeto começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – DF) era votar a proposta antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 18 de julho. Mas há chances disso não acontecer.
Leia também: Governo envia ao Congresso pr
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto permite a contratação de mais um funcionário por empresa.
“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei atrelada à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, escreveu Motta em seu perfil no X.
Acabo de receber em mãos do Presidente @LulaOficial o projeto de lei que amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo a
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.