STF derruba norma que reduzia prazo de prescrição de ações de improbidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa promovida pelo Congresso Nacional. A sessão também marcou o encerramento dos trabalhos da Corte no primeiro semestre de 2026: o tribunal entra em recesso de 2 a 31 de julho.
Os ministros invalidaram a redução pela metade do prazo de prescrição de ações por improbidade. O plenário entendeu que a alteração esvaziaria os mecanismos de combate a irregularidades na administração pública e poderia levar ao encerramento prematuro de milhares de processos em andamento.
“São 28.379 ações de improbidade nos últimos 6 anos de todos os tribunais. O maior intervalo existente é entre o ajuizamento da ação e a sentença de primeiro grau: 5 anos e 10 meses. Se a le

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/stf-derruba-norma-que-reduzia-prazo-de-prescricao-de-acoes-de-improbidade/