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Alcolumbre confirma votação de vetos de Lula ao novo Licenciamento Ambiental, e governo tenta evitar derrota

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O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os parlamentares vão votar na quinta-feira (16) vetos ao projeto do licenciamento ambiental.
👉🏽 O governo tenta evitar um enfraquecimento da legislação, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará.
🔎 Quando o presidente da República veta artigos propostos e aprovados pelo Congresso, o parlamento fica com a palavra final e tem o poder de reverter a decisão do mandatário, retomando na legislação os trechos vetados.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann (PT), conversou nesta segunda (13) com Alcolumbre, informou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Segundo ele,

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso analisa três processos relacionados ao direito ao aborto no Brasil às vésperas de sua aposentadoria da Suprema Corte.
O voto de Barroso é aguardado na ação que discute a descriminalização da interrupção até a 12ª semana de gestação — mas outros dois processos que têm o ministro como relator podem ganhar sua atenção nesta reta final.
Na segunda-feira (13), Barroso formalizou o pedido de aposentadoria antecipada da corte. A saída ocorrerá a partir de sábado (18). O ministro aproveitará os próximos dias para analisar processos e julgamentos que foram suspensos a pedido dele, inclusive sobre aborto.
Descriminalização até a 12ª semana
🗓️ Em 2023, Barroso apresentou um pedido de destaque e interrompeu a votação no plenário virtual

Senado aprova penas mais duras para crimes violentos
Entre as mudanças do texto que segue para a Câmara está a redução do limite para que a pena comece em regime fechado
O Senado aprovou na 3ª feira (14.out.2025) um projeto que endurece as penas para os crimes cometidos com violência. O PL (Projeto de Lei) nº 4.809, de 2024 também tipifica novos crimes para reforçar os mecanismos de combate ao crime organizado. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Elaborado pela CSP (Comissão de Segurança Pública), o projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal , o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas. O presidente da comissão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que o texto fará com que criminosos perigosos fiquem mais tempo presos. Eis a íntegra d

Inocentado após quase 15 anos preso, Mairlon deixa presídio
Os 5 ministros da 6ª Turma do STJ consideraram inválidas provas usadas na condenação pelo que ficou conhecido como crime da 113 sul
A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou por unanimidade a condenação, extinguiu o processo e determinou a soltura imediata de Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado como um dos executores do caso conhecido como o crime da 113 sul. Ele estava preso havia 14 anos e 11 meses e deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, na madrugada desta 4ª feira (15.out.2025).
Mairlon havia sido sentenciado a 47 anos de prisão por homicídio qualificado e furto contra o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, sua mulher, Maria Carvalho Villela, e a em

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