STF derruba idade mínima para aposentadoria por insalubridade

STF derruba idade mínima para aposentadoria por insalubridade
Supremo derrubou por 6 votos a 5 a exigência determinada na Reforma da Previdência de 2019
O Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta 4ª feira (3.jun.2026), a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos à insalubridade. Por 6 votos a 5, a Corte removeu exigência implementada na Reforma da Previdência de 2019.
A CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) questionou a validade de trechos da Emenda Constitucional 103 que instituíram uma idade mínima para o benefício. O questionamento deu origem ao julgamento no STF.
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos de forma permanente a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, agentes químicos e outras condi

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-derruba-idade-minima-para-aposentadoria-por-insalubridade/