Uma liminar proibiu que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) puna professores por falta mesmo quando eles apresentem atestado médico, conforme aconteceu nos últimos dias com profissionais ligados às Salas de Leitura.
O que aconteceu
Decisão foi anunciada hoje pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Concedida a pedido da Apeoesp (Sindicato dos Professores de São Paulo), a liminar prevê que professores que se afastem para tratamento médico ou motivos ligados à saúde não tenham faltas contabilizadas nem sejam submetidos à redução de jornada, extinção de contrato temporário ou outras punições.
Para a Justiça, há “aparente violação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado” nas punições. O estatuto “assegura que faltas justificadas não configuram inassiduidade” e “protege
Fontes
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