Notícia

CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do Banco Central

Por Publicado Atualizado

Publicidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira ao Banco Central, encaminhando o texto, que não incorporou sugestão do governo, para votação no plenário.
A proposta, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), muda a classificação legal do BC de autarquia para entidade pública de natureza especial e concede autonomia orçamentária, financeira e administrativa à instituição.
Com resistência à proposta, o governo chegou a apresentar um texto alternativo, por meio de emenda ao relatório, mantendo o BC como autarquia e prevendo que seus gastos poderiam ser custeados por suas próprias receitas financeiras. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pelo relator.

Sem acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC) foi aprovada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Agora, a proposta segue para o Plenário da Casa. A votação foi simbólica, isto é, quando os parlamentares não registram seus votos individualmente. Dessa forma, o resultado é definido pela manifestação geral dos parlamentares.
A equipe econômica do governo divergiu do parecer apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), no que diz respeito à nova natureza jurídica conferida ao BC.
O relatório aprovado na CCJ transforma o BC em uma entidade pública sob um novo regime jurídico. O governo defendia a classifica

CCJ do Senado aprova PEC da autonomia do Banco Central
Relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi aprovado de forma simbólica; texto altera regime jurídico do BC
A CCJ (Comissão Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (10.jun.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao BC (Banco Central). O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi aprovado de forma simbólica. Leia a íntegra (PDF – 266 kB).
O texto altera significativamente o regime jurídico do BC. A proposta retira o Banco Central da dependência direta das contas e do Orçamento Geral da União, autorizando a instituição a gerir suas receitas próprias oriundas de suas atividades para arcar com despesas administrativas e operacionais.
Pelo mode

Fontes

Fontes:
  • —

Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.

Encontrou algo a corrigir? Avise a redação.