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Maioridade penal: Brasil já previu punição de crianças a partir de 7 anos; veja histórico

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O debate atravessa a história da legislação brasileira. A idade para responsabilização criminal já variou significativamente ao longo da história do país, chegando a ser fixada em apenas sete anos durante o período colonial e passou por diferentes modelos, entre mais punitivos e mais protetivos.
Veja o histórico:
Menores infratores comentam a redução da maioridade penal — Foto: Glauco Araújo/G1
Brasil Colônia: punição a partir dos 7 anos
Em 1808, com a chegada de Dom João VI ao Brasil e a vigência das Ordenações Filipinas, a imputabilidade penal tinha início aos sete anos de idade, com base no Direito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (10) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta.
Só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação.
O texto é de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e voltou à pauta após pedido de vista — mais tempo para analisar o projeto — dos deputados. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A PEC foi o único item da pauta da reunião desta quarta. Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao pres

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; texto avança no Congresso — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (10) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O texto é de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e voltou à pauta após pedido de vista — mais tempo para analisar o projeto — dos deputados. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A PEC foi o único item da pauta da reunião desta quarta. Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da pro

Em sessão marcada por debates acalorados entre deputados de esquerda e direita, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O texto ainda vai passar por Comissão Especial da Casa.
O que aconteceu
Proposta foi aprovada por 44 votos a 18. A maioria da comissão foi a favor do relatório do deputado federal Coronel Assis (PL-MT), que deu parecer pela admissibilidade da PEC, com emendas. O texto foi apresentado em 2015 e é de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Texto aprovado altera o artigo 228 da Constituição e fixa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes mais graves. O relatório de Assis mantém como regra a “inimputabilidade”,

CCJ aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
PEC foi aprovada com 44 votos a favor e 18 contrários; ainda precisa de aprovação em comissão especial e no plenário da Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (10.jun.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 de 2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto irá para uma comissão especial que votará o mérito da proposta. Caso aprovada, vai ao plenário. A votação contou com 44 votos favoráveis e 18 contrários.
O relator da proposta é o deputado Coronel Assis (PL-MT). Ele retirou uma emenda que estabelecia que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.
Para sustentar o parecer, o con

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