Ao vivo: STF analisa recursos de big techs sobre o Marco Civil da Internet
Ao vivo: STF analisa recursos de big techs sobre o Marco Civil da Internet
Corte analisa recursos contra decisão que ampliou a responsabilidade de plataformas por conteúdos publicados por usuários
O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta 4ª feira (10.jun.2026) a partir das 14h o julgamento de recursos relacionados ao Marco Civil da Internet. Os ministros vão analisar pedidos apresentados por plataformas digitais contra a decisão que definiu novas regras de responsabilização das empresas por conteúdos publicados por terceiros.
As big techs alegam haver omissões, obscuridades e contradições no acórdão e pedem esclarecimentos e limitações sobre o alcance das normas fixadas pela Corte.
Em junho de 2025, o STF declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que cond
Fontes
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