CCJ aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

CCJ aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias
Fazenda estima impacto de R$ 99 bilhões com a mudança; proposta ainda precisa ser aprovada em plenário
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (10.jun.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O texto, que também determina a regularização do vínculo funcional e proíbe a contratação temporária ou terceirizada das categorias, foi aprovado em votação simbólica pelo colegiado e segue para análise em 2 turnos no plenário.
O projeto estabelece idades mínimas para aposentadoria: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. É preciso, porém, a comprovação de 25 anos de co

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/ccj-aprova-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-e-endemias/