Veja quais são os argumentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto passou com 44 votos a favor e 18 contra a proposta.
Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o tema. Depois, a matéria segue para o Plenário, onde precisará de 308 votos a favor, com votação em dois turnos.
A decisão da CCJ se dá em um cenário em que especialistas e parlamentares apresentam diferentes visões sobre a redução da maioridade penal. Pesquisas de opinião feitas nos últimos anos indicam um apoio popular à redução da maioridade entre 84% e 90%.
As opiniões se dividem entre a pressão popular por “justiça
Fontes
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