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Projeto que cria ‘Pix Pensão’ entra na pauta de comissão do Senado e pode ir a plenário

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Após nove meses da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o “Pix Pensão” entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (10).
O texto permite que o beneficiário da pensão alimentÃcia peça à Justiça a transferência automática do valor da conta do pagador.
Hoje, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas se ele não tiver vÃnculo empregatÃcio formal, o beneficiário precisa acionar a justiça sempre que houver atraso.
O projeto é de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e está sendo relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
O texto não deve enfrentar resistência da maioria dos senadores, A articulação é para que o projeto seja votado o mais rápid

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (10) que o governo federal avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores seja aprovado na Câmara dos Deputados. (entenda)
🎯 Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto é tratado como uma pauta-bomba por conta do impacto bilionário que produzirá nas contas do governo caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
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O plenário do Senado Federal ignorou os apelos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de renegociação de dÃvidas de grandes produtores rurais. A medida é considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica, que calcula um impacto fiscal de R$ 817 bilhões para a União nos próximos 13 anos.
A votação ocorreu no desfecho de um dia marcado pelo avanço de outras pautas também custosas para os cofres federais. Comissões do Senado aprovaram uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa regras de aposentadoria para agentes de saúde e um projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
Na negociação de dÃvidas rurais, o Senado afirma que a proposta viabiliza a renegociação de R$ 170 bilhões a R$ 1

Toffoli propõe prazo de transição de 60 dias na regulação de redes
Julgamento sobre regulação das bigtechs seguirá na 5ª feira; relator indicou ajustes de redação no acórdão do Tribunal
O plenário do STF iniciou nesta 4ª feira (10.jun.2026) o julgamento dos recursos das plataformas sobre a responsabilização por conteúdos publicados por terceiros. O ministro Dias Toffoli votou para manter as regras, mas com um regime de transição de 60 dias a contar do julgamento dos recursos.
Em seu voto, Toffoli, que é um dos relatores do tema, propôs ajustes de redação no acórdão do Tribunal, publicado em novembro de 2025, que fixou as teses que modulam o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014).
O ministro manteve as regras de responsabilização das redes sociais que possuem mais de 1 milhão de usuá

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