Agência fiscaliza apps e sistemas operacionais sobre o ECA Digital
Agência fiscaliza apps e sistemas operacionais sobre o ECA Digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados definiu Google, Apple e Microsoft como foco do monitoramento
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) iniciou nesta 4ª feira (10.jun.2026) o monitoramento de provedores de lojas de aplicativos e de sistemas operacionais a fim de acompanhar a aferição de idade e a disponibilização de sinais de idade estipuladas no ECA Digital. Leia a íntegra do estatuto (PDF – 393 kB).
No 1º momento, o monitoramento enquadrará as empresas Apple, dona da App Store, Google, responsável pelo Google Play Store, e Microsoft, dona do Windows. A ação faz parte do cronograma de implementação do ECA Digital, publicado pelo Conselho Diretor da ANPD. Eis a íntegra do calendário (PDF – 45 kB).
Segundo o ECA
Fontes
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