Redução da maioridade penal: entenda os próximos passos do projeto
Redução da maioridade penal: entenda os próximos passos do projeto
Aprovado na CCJ, projeto não segue de forma imediata para votação em plenário da Casa e passará por comissão especial
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (10.jun.2026), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria.
No entanto, a medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de forma imediata para votação em plenário da Casa.
O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária por ato da Mesa Diretora da Câmara, que analisará o mérito da proposta.
Nessa comissão, os cong
Fontes
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