O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o acordo entre os estados do Paraná e de Santa Catarina que encerra uma disputa judicial de mais de três décadas envolvendo limites marÃtimos e royalties de petróleo pagos pela Petrobras. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3).
Pelo acordo, o Paraná vai bancar obras viárias em Garuva (SC) no valor de R$ 365 milhões. A dÃvida do Paraná com o estado vizinho, reconhecida pelo STF, é de R$ 273 milhões, mas o governo paranaense justifica que as obras serão feitas na região de divisa entre os estados, trazendo benefÃcios a ambos.
Entre as obras está a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417 e a construção de três viadutos.
No texto assinado pelos governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD),

Fontes

• https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/stf-da-aval-para-parana-bancar-obra-de-r-365-mi-em-sc-e-encerrar-disputa-de-34-anos.shtml