PEC da segurança deve barrar progressão a presos ligados a facções
PEC da segurança deve barrar progressão a presos ligados a facções
Mendonça Filho diz que proposta busca endurecer regras e também redefine competências da PF e da PRF
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou na 4ª feira (16.out.2025), em entrevista à Folha de S.Paulo, que o projeto deve impedir a progressão de regime para presos que mantiverem vínculo com facções criminosas enquanto estiverem cumprindo pena.
Segundo o deputado, o objetivo é tornar mais rígida a progressão de regime, mas sem eliminar totalmente a possibilidade de aplicação em outros casos. Os critérios ainda serão estudados e ajustados no texto final. A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 15 de julho.
Fontes
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