Avança projeto que suspende decreto de Lula sobre uso da força na segurança pública
Publicidade
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 21, a suspensão do decreto presidencial que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública. Com o avanço da proposta, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O decreto presidencial nº 12.341, de 2024, estabelece regras sobre como os profissionais de segurança pública devem usar a força e instrumentos de menor potencial ofensivo (como spray de pimenta e taser). A norma também prevê a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, entre outras diretrizes.
Além disso, o decreto presidencial determina que Estados e municípios só poderão
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.