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Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.
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Após meses de análise e discussões com diferentes agentes setoriais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21, uma série de aprimoramentos regulatórios para fortalecer o sistema de distribuição e de transmissão de energia durante a eventos climáticos extremos. Um dos destaques é a compensação para os consumidores de baixa e média tensão, com serviço de energia eventualmente interrompido após tempestades e calamidades.
Na prática, haverá pagamento às unidades consumidoras sempre que as interrupções ultrapassarem os limites de 24 horas para consumidores residenciais, pequenos comércios, empresas de médio porte e condomínios urbanos, por exemplo. Ou seja, aqueles na média e baixa tensão. Em áreas não urbanas, os limites são de 48 horas. A propos

Polícia faz operação em postos suspeitos de ligação com o PCC em SP
Operação Octanagem investiga 6 estabelecimentos em Santos, Praia Grande e Araraquara
A Polícia Civil de São Paulo cumpriu 6 mandados de busca e apreensão em postos de combustíveis suspeitos de envolvimento com o PCC. A ação se deu na 3ª feira (21.out.2025) nas cidades de Santos e Praia Grande, no litoral paulista, e em Araraquara, no interior do Estado. A operação, batizada de Octanagem, investiga esquemas de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro.
A iniciativa é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, que identificou um esquema bilionário do crime organizado no setor de combustíveis. Os estabelecimentos investigados pertencem a familiares do principal alvo da operação anterior.

STF decide barrar cobrança do Difal a quem acionou Justiça até 2023
Empresas recorreram de decisão anterior que obrigava o pagamento do diferencial de alíquota do ICMS desde 2022; decisão deve render R$ 3,4 bilhões para a União
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (21.out.2025) que as empresas que recorreram à Justiça até novembro de 2023 da obrigatoriedade de pagar o Difal (diferencial de alíquota) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estão livres do pagamento do tributo referente a 2022. A decisão foi tomada por 9 votos a favor da tese e 2 contrários em sessão extraordinária de plenário virtual do Recurso Especial nº 1426271. A votação vai até 23h59 desta 3ª feira (21.out).
A decisão beneficia os contribuintes que não pagaram o Difal em 2022 e a

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