Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei
Em um plenário esvaziado e em poucos minutos, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (15) uma proposta que proíbe, em quaisquer hipóteses, o aborto legal após a 22ª semana de gestação.
O texto, incluído extraordinariamente na pauta do colegiado, foi aprovado de forma simbólica. Ainda haverá um longo caminho para a análise do projeto na Casa, passando pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta modifica o atual Código Civil e estabelece que, após a 22ª semana de gestação, o nascituro terá direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
🚫O projeto impede que, a partir da 23ª semana, sejam realizados abortos, mesmo hipóteses permitidas atualmente pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): risco à vi
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.