Espanha encerra nesta 4ª feira lei que facilitava cidadania de descendentes
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A Espanha encerra nesta quarta-feira (22) o prazo de vigência da Lei de Memória Democrática, conhecida como Lei dos Netos, que desde 2022 permitia a obtenção da cidadania espanhola por descendentes de até segundo grau nascidos no exterior.
A norma, que tinha caráter reparatório, reconhecia o direito de filhos e netos de espanhóis que perderam a nacionalidade em decorrência do exílio político e das perseguições durante a Guerra Civil (1936–1939) e a ditadura franquista (1939–1975).
Promulgada em outubro de 2022, a lei ampliou os critérios de elegibilidade para o reconhecimento da nacionalidade, contemplando filhos e netos de espanhóis exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou de orientação sexual.
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