Reforma Tributária: governo define data de exigência de novo documento fiscal para bilhetes aéreos
Reforma Tributária: governo define data de exigência de novo documento fiscal para bilhetes aéreos
Mercado ganha mais alguns meses para realizar testes, desenvolver sistemas e corrigir eventuais falhas
Companhias aéreas, agências de viagens, consolidadoras e demais empresas do Turismo já sabem quando começará uma das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Isto porque o governo federal definiu para o dia 1º de dezembro de 2026 o início da obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, documento fiscal que passará a ser utilizado na emissão de passagens aéreas.
A nova data foi publicada no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, assinado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. O mesmo ato também estabelece que, em até 30 dias, será
Fontes
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