Sem previsão na lei, TJ suspende recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo
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Não deu tempo nem de sentir alívio com a decisão da Justiça de aceitar o pedido de recuperação judicial e o Jockey Club de São Paulo já foi surpreendido com a suspensão da medida uma semana depois, no dia 9 de outubro, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O argumento do TJ-SP é de que associações civis sem fins lucrativos, como a entidade, não possuem previsão legal expressa para ingressar no regime de recuperação.
O deferimento havia sido feito no final de setembro com reconhecimento de dívida de, pelo menos, R$ 38 milhões (apesar de só ter listado R$ 19 milhões na petição inicial), além de passivo R$ 634 milhões não submetido ao processo, de acordo com relatório da administradora judicial, a AJ Ruiz, citado pelo jornal Valor Econômico.
Na decisão, no entanto, o desembargado
Fontes
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