Comissão no Senado aprova proibição do aborto após a 22ª semana

Comissão no Senado aprova proibição do aborto após a 22ª semana
Projeto veda o aborto inclusive em casos previstos por lei, como gravidez em decorrência de estupro e anencefalia
A CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovou na 4ª feira (15.out.2025) o PL (Projeto de Lei) que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gravidez, mesmo nos casos permitidos por lei, como gravidez em decorrência de estupro e anencefalia.
Segundo o texto do projeto, “o nascituro que gozar de absoluta viabilidade fetal, presumida esta quando a gravidez comprovadamente tiver mais do que 22 semanas, terá direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
A única restrição se dá “no caso em que houver comprovado risco grave à vida da gestante em decorrência da manutenção da gravidez, situação em que se procederá à

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-no-senado-aprova-proibicao-do-aborto-apos-a-22a-semana/