Governo deve enviar novo teto do MEI nesta semana; entenda mudanças
Governo deve enviar novo teto do MEI nesta semana; entenda mudanças
Projeto amplia limite atual de R$ 81.000 para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil; número de funcionários subirá de 1 para 2
O governo federal finaliza as negociações para enviar ao Congresso Nacional nesta semana um projeto de lei que reajusta o teto de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual). A proposta da equipe econômica é elevar o limite atual de R$ 81.000 para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com implementação escalonada até 2028, além de permitir a contratação de até 2 funcionários.
O avanço do texto, contudo, enfrenta a resistência do Palácio do Planalto contra uma pressão da Câmara dos Deputados, que tenta estender a correção para todas as faixas do Simples Nacional –medida classificada
Alcolumbre coloca pauta-bomba de R$ 30 bi para votar nesta semana
PEC dos agentes de saúde tende a piorar o desgaste do Senado com o governo, que já havia feito apelo para não votar medidas
O embate entre Planalto e Senado deve ganhar um novo capítulo nesta semana com a análise de mais uma chamada “pauta-bomba”. Está prevista para 3ª feira (30.jun.2026) a votação, no plenário do Senado, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta é a 2ª medida de impacto fiscal relevante pautada pela Casa em junho, após a aprovação do projeto de renegociação de dívidas rurais, cujo custo é estimado pela equipe econômica em R$ 140 bilhões nos próximos anos.
De acordo com cálculos do Ministério
Fontes
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