STF analisa reativação de sistema de controle de bebidas
STF analisa reativação de sistema de controle de bebidas
Julgamento virtual vai até 24 de outubro e discute decisão do TCU sobre o Sicobe, suspenso pela Receita Federal em 2016
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta 6ª feira (17.out.2025) o julgamento virtual de uma ação que discute a reativação do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas). O processo (mandado da segurança nº 40.235) será analisado até 24 de outubro, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A ação foi movida pela União contra o TCU (Tribunal de Contas da União). A Corte havia determinado a retomada do Sicobe, desativado pela Receita Federal em 2016.
Em abril deste ano, Zanin suspendeu liminarmente a decisão do TCU ao entender que o órgão havia ultrapassado suas competências ao interferir em
Fontes
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