Justiça derruba, em caráter liminar, punições do MEC a faculdades de medicina

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A Justiça Federal derrubou as punições impostas pelo Ministério da Educação às faculdades de Medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
A decisão foi concedida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em caráter liminar após um pedido conjunto da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior e da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades para que o efeito das punições caísse enquanto a validade da decisão do MEC é analisada.
No documento, a desembargadora destaca que “a continuidade da produção de efeitos concretos da utilização dos resultados do Enamed 2025 possui inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às institui

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/justica-derruba-em-carater-liminar-punicoes-do-mec-a-faculdades-de-medicina/