STF suspende julgamento sobre jogos de azar após pedido de vista de Dino

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (6) o julgamento que discute a proibição dos jogos de azar após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que defendeu o julgamento conjunto desta ação com os processos que tratam das apostas online (bets).
Está em discussão o trecho da Lei das Contravenções Penais que proíbe a exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e caça-níqueis. A discussão é se a lei de 1941 é compatível com a Constituição de 1988 ou viola princípios da Carta Magna, como o da livre iniciativa.
Até o momento, há dois votos para manter a proibição dos jogos de azar: do relator, Luiz Fux, e do ministro Flávio Dino. Os dois divergiram, contudo, em relação ao alcance da ação.
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Fontes
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