Deputada bolsonarista quer punir mulher que fizer denúncia falsa pela Lei Maria da Penha
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto para punir mulheres que fizerem denúncia falsa de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, afirmando que o objetivo é evitar causar “sérios prejuÃzos a pessoas inocentes” e o risco de banalização do mecanismo de proteção contra agressores.
O projeto acrescenta dois dispositivos à lei de 2006. O primeiro diz que, se for constatada a falsidade dolosa (com intenção) da denúncia que gerou a aplicação de medidas protetivas de urgência, o fato deverá ser comunicado pelo juÃzo ao Ministério Público para apuração de eventual prática de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.
Além disso, se for verificado que a acusação é claramente infundada “com objetivo de obter vantagem, prejudicar a pa
Fontes
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