STF antecipa debate sobre pautas-bomba e vê ambiente favorável para frear medidas
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira, de invalidar leis aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba que criavam benefícios fiscais sem estimativa de impacto orçamentário foi interpretada como mais um sinal de que a Corte pretende endurecer o controle sobre propostas legislativas com potencial de pressionar as contas públicas.
Embora o julgamento desta quinta tenha tratado de normas municipais, ministros avaliam que a fundamentação adotada pelo plenário antecipa a discussão sobre a possibilidade de o STF estabelecer parâmetros mais rígidos para barrar as chamadas “pautas-bomba” aprovadas por casas legislativas em diferentes esferas da Federação.
O movimento ocorre em meio à tramitação, no Supremo, de uma proposta de súmula vinculante elaborada pelo
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