STF determina devolução de penduricalhos pagos acima do teto a sete tribunais
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional a magistrados de Tribunais de Justiça de sete unidades da federação.
A decisão foi assinada por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino e alcança os Judiciários do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A informação foi confirmada pela CNN Brasil.
Além de interromper os repasses considerados irregulares, o STF determinou que os tribunais identifiquem, no prazo de 72 horas, os magistrados que receberam verbas fora dos parâmetros fixados pela Corte. Os valores pagos além do limite também deverão ser devolvidos.
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Os 25,9 mil juízes e pensionistas brasileiros receberam, em média, R$ 1.085.070 no ano de 2025, ou cerca de R$ 90,4 mil por mês. O valor é quase o dobro do teto mensal do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil.
Quando considerados apenas os 22.078 magistrados que receberam pagamentos em todos os meses do ano, a média de remuneração em 2025 sobe para R$ 1.148.678 — cerca de R$ 95,7 mil por mês.
Com isso, cerca de 86,3% — ou 9 em cada 10 juízes — receberam valores acima do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dados são de uma nota técnica elaborada neste ano por Sérgio Guedes-Reis, pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU), para a ONG Republica.org. A nota técnica utilizou informações do Conselho Naciona
Fontes
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