Projeto obriga plano a pagar despesa de acompanhante no parto

Projeto obriga plano a pagar despesa de acompanhante no parto
Texto determina que a eventual renúncia a esse direito deverá ser feita por escrito
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, que é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
“No campo da saúde suplementar, a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que hoje podem inviabilizar o exercício desse direito”, disse Laura Carneiro. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde.
Infração sani

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-obriga-plano-a-pagar-despesa-de-acompanhante-no-parto/