Câmara aprova projeto que permite conversão de milhas em dinheiro; entenda
Câmara aprova projeto que permite conversão de milhas em dinheiro; entenda
Texto define regras para transferência e comercialização e segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que regulamenta os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas.
A principal mudança é a classificação desses programas em dois regimes distintos, baseados na existência ou não de um mecanismo oficial de conversão dos pontos ou das milhas em dinheiro.
O texto define regras para transferência e comercialização dessa pontuação e segue agora para análise do Senado.
O texto classifica os programas de fidelidade em dois grupos, com regras específicas para cada um deles. Os programas que permitirem a conversão das milhas em dinheiro poderão definir regra
Fontes
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