Motta decide avançar com redução de maioridade penal e cria comissão para discutir matéria
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
– 🔎Na prática, o presidente da Câmara decidiu dar andamento ao texto na Casa. Apesar de a comissão especial ser uma das etapas de tramitação de uma PEC, ele não é obrigado a criar o colegiado.
Motta já sinalizou que não pretende concluir a análise do tema antes das eleições de outubro. A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública, aprovada no início do ano.
Mas Motta pediu ao relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), que a alteração na maioridade penal fosse retirada do texto e discutida separadamente, após apelos da base do governo
Fontes
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