Motta instala 4 comissões especiais e inclui PEC da maioridade penal
Motta instala 4 comissões especiais e inclui PEC da maioridade penal
A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou depois de ser aprovada na CCJ por 44 votos favoráveis e 18 contrários
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta 2ª feira (6.jul.2026) a criação de 4 comissões especiais para discutir projetos considerados prioritários pela Casa. O comunicado foi feito por meio das redes sociais.
A criação das comissões especiais permite que os projetos sejam analisados por um colegiado específico antes de seguirem para o plenário da Câmara.
Segundo Motta, os colegiados vão tratar dos seguintes temas:
– redução da maioridade penal (PEC 32 de 2015);
– preservação e desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisc
Fontes
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