CCJ aprova repasse direto de incentivo financeiro a agentes de saúde
CCJ aprova repasse direto de incentivo financeiro a agentes de saúde
PL torna obrigatório o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional diretamente a agentes comunitários e de combate a endemias
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na 2ª feira (13.out.2025) um projeto que torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do IFA (Incentivo Financeiro Adicional), criado pela lei 12.994 de 2014.
A medida busca reforçar políticas de valorização desses profissionais e assegurar transparência no uso dos recursos. O projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, que reuniu trechos de 3 propostas: o PL 460
Fontes
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