TST autoriza penhora de aposentadoria para quitar dívida trabalhista

TST autoriza penhora de aposentadoria para quitar dívida trabalhista
Decisão da 3ª Turma estabelece que desconto não pode ultrapassar 50% dos proventos e deve garantir 1 salário mínimo ao devedor
A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) autorizou, na 3ª feira (7.jul.2026), a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria e Comércio de Componentes de Ar Condicionado Ltda., de São Caetano do Sul (SP), para quitar dívida trabalhista.
O caso envolve verbas salariais e rescisórias não pagas a um ex-empregado da empresa. Diante da dificuldade de localizar bens do executado capazes de garantir o pagamento, o trabalhador requereu ao juízo que expedisse ofício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para verificar a existência de benefícios previdenciários em nom

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/tst-autoriza-penhora-de-aposentadoria-para-quitar-divida-trabalhista/