Licença-paternidade: ampliação valerá para autônomos, diz relator na Câmara
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A proposta que amplia a licença-paternidade no Brasil pode ser votada em breve no plenário da Câmara dos Deputados, de acordo com o relator da matéria, deputado Pedro Campos (PSB-PE). Segundo ele, o projeto de lei abrange não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também autônomos que contribuem para a Previdência Social.
Parado há quase duas décadas no Congresso, o texto ganhou novo fôlego e avança em regime de urgência, impulsionado por uma sensibilidade social sobre a divisão de tarefas e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou omissão do Legislativo no tema.
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Fontes
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