Dentista pode ou não fazer harmonização facial? Entenda nova decisão da Justiça
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A Justiça decidiu nesta quarta-feira, 19, anular uma norma que autorizava cirurgiões-dentistas a realizar harmornização facial. A maioria da da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) votou pela ilegalidade da resolução que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) diz que vai recorrer da decisão: “A decisão será objeto das medidas judiciais cabíveis, e o CFO utilizará todos os instrumentos legítimos disponíveis para defender a área de atuação da Odontologia, a segurança jurídica dos profissionais e o reconhecimento da Harmonização Orofacial”, diz.
“A decisão surpreende o CFO por representar uma mudança após anos de decisões judiciais favoráveis à legalidade da norma e ao reconhecimento da com
Fontes
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