Copasa (CSMG3): PEC que autoriza privatização sem referendo popular é aprovada
Publicidade
A Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 24/23, de autoria do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa (CSMG3), foi aprovada em 1º turno, na madrugada desta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contra.
A PEC elimina a necessidade de referendo popular no processo de privatização da Copasa, mantendo o quórum de 60% dos votos necessários para aprovar a transação.
O projeto retorna à Comissão Especial para emissão de um novo parecer antes de seguir para o segundo turno no plenário. O intervalo mínimo entre as votações é de três dias, o que indica que a decisão final sobre o fim do referendo pode ser tomada já na próxim
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.