STF revoga decisão de Barroso e restringe aborto legal a atuação médica

STF revoga decisão de Barroso e restringe aborto legal a atuação médica
Maioria dos ministros entendeu que a medida não tinha urgência e extrapolava a competência judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, anular uma liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a participar de procedimentos de aborto legal no Brasil. O julgamento, realizado em plenário virtual extraordinário, foi concluído nesta sexta-feira (24/10). Com o novo entendimento, permanece a exigência de que apenas médicos realizem o procedimento nos casos permitidos pela legislação penal brasileira.
A decisão de Barroso, tomada na sexta-feira da semana passada (17/10), permitia que os profissionais auxiliassem médicos em casos previstos pel

Fontes

• https://portalleodias.com/politica/stf-revoga-decisao-de-barroso-e-restringe-aborto-legal-a-atuacao-medica