Fachin assume relatoria de ação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tirou neste sábado (12) o ministro André Mendonça da relatoria de processo que trata de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e assumiu o caso. Ele também determinou a remessa da íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS – ambos relatados por Mendonça – para a Presidência, mas não assumiu a relatoria desses casos.
A mudança, segundo o despacho publicado na noite deste sábado, 12,, considera a possível incidência de artigo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê o impedimento do juiz.
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, deter
Fontes
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