Lula aprova projeto de lei do Redata, regime de desoneração do setor de data centers

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta terça-feira, 15, a lei que instituiu o Redata, regime de desoneração do setor de data centers. A nova lei suspende tributos federais sobre a compra de equipamentos de tecnologia da informação destinados a esses empreendimentos, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lula também sancionou nesta terça o projeto de lei complementar que afasta travas fiscais e libera o Redata ainda neste ano. Os dois projetos foram aprovados pelo Congresso neste mês.
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Diageo cria s
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, batizado de Redata. A medida suspende a cobrança de tributos federais na compra de equipamentos destinados à instalação, ampliação e modernização de data centers no país.
O objetivo do governo é atrair investimentos e ampliar a infraestrutura nacional de tecnologia. A prioridade do novo regime está em estruturas voltadas à computação em nuvem, ao processamento de alto desempenho e à inteligência artificial.
Isenção de impostos e projeção fiscal
O Redata prevê cinco anos de suspensão de tributos federais para empresas aprovadas pelo governo. A medida contempla Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI na compra de equipamentos destinados aos data cent
Fontes
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