STJ exclui Dirceu, Genoino e Delúbio de ação por improbidade no caso Mensalão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, excluir os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares de uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão.
A decisão também beneficia outros réus que estavam na mesma situação. O colegiado entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) cometeu “erro grosseiro” ao recorrer da decisão de primeira instância que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito.
Com isso, o tribunal concluiu que não é possível aplicar o princípio da fungibilidade recursal — regra que permite a troca de um tipo de recurso por outro, em situações de dúvida jurídica sobre o procedimento correto.
Origem do caso
Em 2009, a Justiça Feder
Fontes
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