STF reiniciará no plenário análise de ações bilionárias decorrentes da tese do século

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reiniciar no plenário físico o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 98, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar encerrar ações derivadas da “tese do século”. O objetivo do governo é validar a inclusão de tributos na base de cálculo do PIS/Cofins.
O relator, Kássio Nunes Marques, já havia negado a ação por entender que o pedido da AGU é abrangente e genérico. Além disso, ele considerou que a ação buscaria antecipar o julgamento de temas que aguardam definição pelo Supremo.
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Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/stf-reiniciara-no-plenario-analise-de-acoes-bilionarias-decorrentes-da-tese-do-seculo/