MME abre consulta com regras para licitação e prorrogação de usinas hidrelétricas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta quarta-feira, 23, a abertura de consulta pública as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação dos contratos de usinas hidrelétricas. O processo abrange as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas. Uma das previsões é que o pagamento pelo valor da outorga ocorrerá com 50% à vista, e o restante poderá ser pago em até cinco parcelas anuais.
O valor calculado da outorga poderá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, caso haja definição sobre parcelamento, o valor restante prevê atualização pela Selic até a liquidação integral.
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Fontes

• https://www.infomoney.com.br/brasil/mme-abre-consulta-com-regras-para-licitacao-e-prorrogacao-de-usinas-hidreletricas/