Governo faz balanço de ações para frear alta nos combustíveis

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O governo federal apresentou nesta segunda-feira, 28, um balanço das medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência do aumento da cotação internacional do barril de petróleo. Em caso de caracterização de “abusos” praticados por agentes, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, conforme dispõe a Medida Provisória (MP) publicada na última sexta-feira.
O valor punitivo será aplicado quando agentes da cadeia de combustíveis praticarem determinadas condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, entre elas, a elevação “sem justa causa” no preço de produtos. Foram alegados alguns casos em que a margem de lucro bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%.
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Fontes

• https://www.infomoney.com.br/brasil/governo-faz-balanco-de-acoes-para-frear-alta-nos-combustiveis/