Dino sinaliza que parlamentar pode ser punido por não fiscalizar emendas e cobra dados do Congresso
Parlamentares que indicaram emendas podem ser punidos caso obras e serviços que seriam custeados por esses recursos não sejam devidamente executados pelos gestores públicos, sinalizou nesta quarta-feira (29) o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele determinou que, em até dez dias, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República enviem à corte um detalhamento sobre a responsabilidade jurÃdica de cada agente público no “caminho” das emendas parlamentares, desde a indicação até a execução da verba.
A decisão foi tomada em uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, abrindo no gabinete de Dino mais uma frente de apurações sobre mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas.
A legenda pede que o STF reconheça
Fontes
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