Marco legal de loterias asseguraria autonomia financeira a municípios
Marco legal de loterias asseguraria autonomia financeira a municípios
Especialistas e autoridades defendem a permissão de operação da atividade lotérica por prefeituras em evento do BiS SiGMA
A permissão para municípios operarem loterias assegura uma autonomia quanto às finanças desse ente da Federação, na visão dos participantes do painel “Loterias municipais e a necessidade de um marco legal”, no “BiS (Brazilian iGaming Summit) Brasília”. A conferência, inédita em Brasília, é uma iniciativa do BiS SiGMA, com parceria de mídia do Poder360.
O presidente da Comissão Especial de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro), Paulo Horn, afirmou haver base constitucional para o funcionamento de loterias municipais. Segundo ele, muitas
Fontes
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