Projeto fixa idade máxima de 15 anos para táxis

Projeto fixa idade máxima de 15 anos para táxis
Texto também cria crédito para renovação de frota e deve ser analisado direto no Plenário
O Projeto de Lei 1670/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece limite de 15 anos para a idade dos veículos usados no serviço de táxi e cria linhas de financiamento público para que taxistas possam renovar a frota. A proposta inclui as mudanças na lei que regulamenta a profissão de taxista (Lei 12.468/11). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto determina que todos os táxis devem ter no máximo 15 anos de uso, contados a partir da emissão do primeiro CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).
Para Luizinho, a lei atual não estabelece critérios claros sobre a idade máxima dos veículos nem prevê mecanismos de a

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-fixa-idade-maxima-de-15-anos-para-taxis/