TJ-SP derruba liminar sobre aborto por retirada de camisinha
TJ-SP derruba liminar sobre aborto por retirada de camisinha
Decisão suspende autorização em casos de remoção do preservativo sem concordância da vítima
A 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo registrou, na 3ª feira (21.out.2025), ordem para cumprir decisão da instância superior que concedeu efeito suspensivo e cassou a liminar que havia autorizado a realização de abortos legais em casos de gestação decorrente da retirada não consentida de camisinha, prática conhecida como stealthing.
O despacho foi incluído no andamento do processo 1015025-03.2025.8.26.0053. No registro, consta a determinação: “Cumpra-se a decisão da Superior Instância que deferiu o efeito suspensivo para cassar a liminar deferida”. A medida cumpre decisão do desembargador Borelli Thomaz, relator do agravo de instrumen
Fontes
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